A Câmara dos Deputados anulou o passaporte diplomático de Eduardo Bolsonaro um dia após sua perda de mandato. A decisão está alinhada às regras internas da Casa, que exigem a devolução do documento nesta situação. Eduardo expressou em suas redes sociais que a medida visa dificultar sua permanência no exterior, sugerindo que o ministro Alexandre de Moraes estaria por trás do cancelamento. Desde fevereiro, ele está autoexilado nos Estados Unidos e acumulou 59 ausências não justificadas nas sessões, levando à declaração oficial de sua perda de mandato pelo presidente da Câmara.

Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados, manifestou apoio ao trabalho do Supremo Tribunal Federal (STF) em investigar suspeitas sobre parlamentares. Em um evento com jornalistas, Motta comentou a operação da Polícia Federal que atingiu deputados do PL, relacionados a desvios de recursos. Ele ressaltou a importância de não proteger aqueles com condutas irregulares, afirmando que a Casa monitora a atuação do Judiciário. Além disso, mencionou encontrar 400 mil reais em um endereço relacionado a um dos alvos. Motta criticou o STF por eventuais excessos, defendendo a conduta ética no Legislativo.

A Câmara dos Deputados decidiu cassar os mandatos de Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem, resultando na ascensão dos suplentes José Olímpio e Dr. Flávio. Olímpio, missionário evangélico com tradição em pautas conservadoras, volta à Câmara após dois mandatos, compromettendo-se a defender a população brasileira e valores sociais. Dr. Flávio, veterinário e ex-secretário estadual de Agricultura, deixará seu cargo no governo do Rio para se instalar no mandato. Ambos trazem experiências distintas, com Olímpio focando em liberdade religiosa e Dr. Flávio vinculando-se ao setor agropecuário, refletindo a diversidade de interesses na Casa legislativa.

O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante, declarou que o partido irá avaliar a situação de Antônio Carlos Rodrigues, que participou da votaçã para a cassação de Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem. Sóstenes não emitiu juízo de valor, mas enfatizou a importância de discussões internas sobre o assunto. Rodrigues, expulso do PL por sua proximidade com Alexandre de Moraes, teve sua situação defendida por Valdemar da Costa Neto, presidente do partido. A decisão da Mesa Diretora de cassar Eduardo e Ramagem gerou controvérsias sobre o processo, que não passou pelo plenário da Câmara.

A Câmara dos Deputados adiou a análise do Projeto de Lei Antifacção e da Proposta de Emenda Constitucional da Segurança Pública para 2026. Essa decisão ocorreu após uma reunião entre líderes de bancada e o presidente da Câmara, Hugo Motta, realizada na segunda-feira, 15 de dezembro. O adiamento das propostas foi acordado tanto pelo governo quanto pela oposição, e a expectativa é que as matérias sejam revisitadas apenas após o recesso parlamentar. Nesta última semana de atividades, os deputados focarão na agenda econômica e na análise do orçamento federal.

A cientista política Beatriz Rey destaca um fenômeno preocupante chamado desinstitucionalização da Câmara dos Deputados, manifestado recentemente por cenas de violência durante a remoção forçada do deputado Glauber Braga. Ela critica a incapacidade do presidente da Câmara, Hugo Motta, de controlar o plenário, o que resulta em uma crise institucional profunda. A tensão entre o Legislativo e o STF também agrava a situação, exemplificada pela não cassação de Carla Zambelli. Para Rey, a escolha do bolsonarismo de priorizar as eleições legislativas será crucial para 2026, e outros grupos políticos ainda não perceberam sua importância.

O presidente da Câmara, Hugo Motta, está consultando a assessoria jurídica sobre o caso da deputada Carla Zambelli, que foi condenada pelo STF e é considerada foragida. A decisão da Câmara sobre a cassação do mandato de Zambelli não alcançou os votos necessários, levando a um questionamento sobre se a casa ou o STF deve tomar a decisão final. O ministro Alexandre de Moraes determinou a perda do mandato dela. O histórico de embates entre a Câmara e o STF se revela complexo, com diferentes casos de cassação em momentos recentes.

O presidente da Câmara, Hugo Motta, enfrenta um prazo de 48 horas para decidir sobre o futuro da deputada Carla Zambelli. A determinação do ministro Alexandre de Moraes, do STF, resultou na perda de mandato da parlamentar, que está presa na Itália por envolvimento na invasão de sistemas do CNJ. Zambelli já teve seu mandato preservado pelo plenário da Câmara, mas a decisão de Moraes, confirmada por unanimidade, coloca Motta sob pressão. A oposição critica a decisão, afirmando que representa uma invasão das competências do Legislativo, enquanto governistas apoiam a ação do STF.

A recente operação da Polícia Federal, autorizada pelo ministro Flávio Dino, provocou uma reaproximação estratégica entre Arthur Lira e Hugo Motta, que enfrentavam conflitos crescentes na Câmara dos Deputados. A ação forçou líderes a se unirem frente a um risco comum decorrente das investigações. A tensão que culminou na votação sobre o mandato de Glauber Braga evidenciou um racha, mas agora, ambos estão trocando conversas e circulando juntos. Essa mudança de dinâmica sugere uma pausa nos atritos internos, embora não signifique a resolução total de suas divergências políticas.

O presidente da Câmara, Hugo Motta, enfrenta uma situação complexa após o ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinar a cassação da deputada Carla Zambelli. Os aliados de Motta avaliam que ele não possui alternativas a não ser acatar a ordem, que foi dada de ofício, sem contestação, e que só deve ser cumprida. Essa decisão não sinaliza uma escalada de tensões entre os Poderes, segundo parlamentares, mas sim a reafirmação de precedentes jurídicos sobre a cassação de congressistas por decisões do STF. O caso de outro deputado, Alexandre Ramagem, também está sob análise.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, anunciou que a Casa investigará os 'eventuais excessos' cometidos contra jornalistas durante a retirada forçada do deputado Glauber Braga, do PSOL. Motta qualificou a conduta de Braga como 'inadequada' e reafirmou que não houve intenção de restringir a liberdade de imprensa. A mudança de procedimentos ocorreu após um protesto de Braga no plenário, onde a Polícia Legislativa interveio, resultando na interrupção da transmissão ao vivo e na suspensão da entrada dos jornalistas. A Câmara reafirmou seu compromisso com a transparência e respeito à liberdade de expressão.

A ex-senadora Heloísa Helena ocupará a cadeira de Glauber Braga na Câmara dos Deputados durante sua suspensão de seis meses, após uma briga com um integrante do MBL. A decisão de não cassar seu mandato foi aprovada pela Câmara, evitando uma inelegibilidade de oito meses. Heloísa, conhecida por sua trajetória política e envolvimento em movimentos sociais, foi fundadora do Psol e candidata à Presidência em 2006. Em sua conta nas redes sociais, declarou apoio a Glauber, chamando-o de 'guerreiro' e pedindo a manutenção de seu mandato com a frase 'Glauber fica'.

Na quarta-feira, 10 de dezembro de 2025, a Câmara dos Deputados aprovou a suspensão do mandato do deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ) por seis meses. A decisão ocorreu após 318 votos a favor e 141 contrários, ligada a um destaque do PSOL que discutia a cassação do parlamentar. A cassação tornaria Glauber inelegível por um período de oito anos. Ele enfrentou um processo devido a uma briga com um membro do Movimento Brasil Livre (MBL) no Congresso, resultando nessa medida de suspensão que evita sua punição mais severa até o momento.

O deputado federal Glauber Braga, do PSOL-RJ, esteve em uma situação complicada na Câmara, ocupando a Mesa Diretora por uma hora antes de ser removido à força por policiais, enquanto o plenário era esvaziado. Este protesto foi uma reação à decisão do presidente Hugo Motta, que incluiu na pauta a análise da cassação de Glauber. O deputado já enfrentou acusações por quebra de decoro após ter expulsado um militante do Movimento Brasil Livre. Após ser retirado, ele se queixou da diferença de tratamento em comparação com golpistas que ocuparam a mesa anteriormente e fugiram de punições.

A Câmara dos Deputados, sob a liderança do presidente Hugo Motta, pautou para a próxima quarta-feira (10) a análise de processos de cassação dos deputados Glauber Braga e Carla Zambelli. A intenção é acelerar a tramitação na CCJ e levar os casos ao plenário em sequência. Zambelli, condenada pelo STF por invasão de sistema e porte ilegal de arma, já teve sua perda de mandato determinada. Outros nomes, como Eduardo Bolsonaro, que acumula faltas, e Alexandre Ramagem, foragido após condenação de 16 anos, também enfrentam riscos de cassação sendo vista como necessária a ação legislativa.

Nesta terça-feira, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), pautou o PL da Dosimetria após reunião matinal com líderes da Casa. O projeto, anteriormente conhecido como PL da Anistia, visa reavaliar penas de condenados por atos antidemocráticos, permitindo a redução das sanções. Motta enfatizou que o texto não se trata de anistia, mas de oferecer a possibilidade de redução para aquelas pessoas condenadas em consequência dos eventos de 8 de janeiro. O relator, Paulinho da Força (Solidariedade-SP), já descarta uma possível benesse ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

O deputado Paulinho da Força, relator de um projeto de lei que busca reduzir penas de condenados pelo 8 de Janeiro, descartou a possibilidade de incluir anistia para golpistas, como desejam bolsonaristas. Após Flávio Bolsonaro, pré-candidato à presidência, sugerir a retomada das negociações por anistia, Paulinho deixou claro que o PL deve decidir rapidamente sobre seu texto. Ele afirmou que não aceitará emendas e que, ou o projeto proposto é aceito ou será adiado. Sem data definida para votação, a pressão pela anistia continua em meio ao cenário político do país.

A CCJ da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3.640 de 2025, que limita as decisões monocráticas do STF em relação às leis geradas pelo Congresso. Esse projeto não precisará ser votado no plenário e agora segue para o Senado. Entre suas principais diretrizes, está a obrigatoriedade de justificativas para decisões individuais dos ministros, além de um novo regulamento que impeça que partidos com poucos congressistas proponham ações diretas no STF. Essa votação coincide com a determinação do ministro Gilmar Mendes sobre quem pode solicitar impeachment de ministros do STF.

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Paulo Azi, manifestou-se em defesa de que a Câmara dos Deputados tenha a palavra final sobre a perda do mandato do deputado Alexandre Ramagem, decisão imposta pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes. O ministro ordenou a declaração da perda do mandato devido a faltas excessivas. Segundo Azi, a Constituição exige que essa perda de mandato seja aprovada pelos deputados. Ele ainda planeja discutir o assunto com o presidente da Câmara, Hugo Motta, na próxima semana, buscando uma consultoria jurídica para esclarecer a situação.

O presidente da Câmara, Hugo Motta, anunciou que buscará orientação jurídica antes de decidir o rito para o processo de perda do mandato do deputado Alexandre Ramagem, recentemente condenado a 16 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado. Apesar da ordem do ministro Alexandre de Moraes para que a perda do mandato de Ramagem ocorra devido à sua condenação, Motta não definiu se seguirá o mesmo procedimento que ocorreu no caso da deputada Zambelli. Enquanto isso, Ramagem ainda não atingiu o limite de faltas que permitiria o fim imediato de seu mandato.

A Câmara dos Deputados informou que não recebeu aviso da viagem do deputado Alexandre Ramagem aos EUA, contradizendo registros que mostram sua participação em votações durante os períodos em que ele apresentou atestados médicos. Ramagem, condenado a 16 anos de prisão por envolvimento na tentativa de golpe de Estado em 2022, teve seu passaporte diplomático ainda válido, embora proibido de deixar o país. O PSOL pediu ao STF a prisão do deputado por risco de fuga, enquanto a assessoria dele não se manifestou sobre sua possível licença do mandato ou saída do Brasil.

Durante o intenso debate sobre o PL Antifacção na Câmara, o governo Lula parecia prestes a ser superado. No entanto, uma série de erros da oposição, aliada ao desgaste do relator, permitiu que o Planalto recuperasse o controle dessa discussão. A estratégia da direita, que inicialmente buscava moldar o projeto, desmoronou rapidamente devido à rejeição de um relatório que desfigurava aspectos essenciais da proposta. A ministra Gleisi Hoffmann desempenhou um papel crucial, articulando uma resposta unificada da base governista. Assim, o governo não apenas defendeu seu projeto, mas também reposicionou a narrativa a seu favor.

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto que amplia gradualmente a licença-paternidade a partir de 2027, limitando o período a 20 dias, com custos pagos pelo Tesouro Nacional. A proposta inicial previa 30 dias, mas enfrentou resistência no plenário, apesar do apoio da bancada feminina. Os deputados concordaram com ajustes no texto para equilibrar o impacto financeiro sobre as empresas. A licença-paternidade atual é de apenas cinco dias. O projeto busca equiparar esse direito com a licença-maternidade, que é financiada pelo governo, e ainda é uma resposta a uma demanda de regulamentação pendente desde 1988.

O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) apresentou um recurso ao plenário da Câmara dos Deputados buscando reverter o arquivamento do processo contra Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pelo Conselho de Ética. A decisão inicial, que resultou em 11 votos a 7 favoráveis ao arquivamento, foi contestada por Farias em nome de 80 deputados de diversos partidos. O processo tinha como foco as ações de Eduardo, que teriam influenciado autoridades nos EUA para impor sanções ao Brasil. O recurso critica o arquivamento sumário, alegando sua gravidade para o decoro e a honra do mandato parlamentar.

Lindbergh Farias, líder do PT na Câmara, criticou a decisão do Conselho de Ética que arquivou o processo contra Eduardo Bolsonaro, alegando que tal ato é um “escândalo contra o povo brasileiro”. O arquivamento foi aprovado por 11 votos a 7 e, segundo Farias, o presidente Hugo Motta deve ser responsabilizado pela situação. O processo, que foi alegado por Farias por ter atacado a soberania nacional ao articular sanções contra o Brasil com os EUA, poderá trazer desgaste institucional à presidência da Câmara, podendo impactar a imagem do legislativo.

A saída de Guilherme Boulos para a Secretaria-Geral da Presidência da República criou uma disputa pela vaga deixada na Câmara dos Deputados. Ricardo Galvão, primeiro suplente e atual presidente do CNPq, enfrenta um dilema, pois sua aceitação da cadeira exigiria a interrupção de sua gestão à frente do órgão. Enquanto pondera sua decisão, outros nomes entram no jogo, como João Paulo Rillo e Vladimir Safatle. A escolha do novo deputado terá impacto a curto prazo, já que o mandato-tampão se estende até abril do próximo ano, quando Sônia Guajajara deve retornar à Câmara.

O senador Renan Calheiros (MDB-AL), relator do projeto de lei que isenta do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5.000, afirmou que a Câmara dos Deputados aprovou o texto com várias 'pegadinhas'. Calheiros destacou que aspectos considerados 'inconstitucionais' serão corrigidos no Senado, incluindo regras sobre dividendos e o envio de lucros ao exterior sem impostos até 2028. Ele ressaltou a importância de evitar que o projeto retorne à Câmara, onde teve uma tramitação atípica, e mencionou que emendas poderão ser feitas para suprimir os trechos problemáticos, buscando agilidade no processo legislativo.

A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (15) a suspensão de uma ação penal contra o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO), que é acusado de calúnia, injúria e difamação. A votação revelou um total de 268 votos a favor, 167 contra e 4 abstenções. A suspensão foi proposta pelo Partido Liberal e refere-se a uma ação que integre as investigações no Supremo Tribunal Federal. Gayer já havia sido alvo de queixas-crime devido a declarações ofensivas feitas em redes sociais. A CCJ já havia validado essa suspensão em uma reunião anterior.

A Câmara dos Deputados aprovou a suspensão da ação penal no STF contra o deputado Gustavo Gayer, réu por calúnia, injúria e difamação contra o senador Vanderlan Cardoso. A votação ocorreu na quarta-feira, 15 de outubro de 2025, com 268 votos a favor e 167 contrários. O pedido de suspensão foi feito pelo PL, partido de Gayer, com base na prerrogativa constitucional que permite à Câmara sustar ações penais contra deputados. A ação foi movida após Gayer publicar um vídeo no Instagram em fevereiro de 2023, onde criticou diversos colegas de forma ofensiva.

Os processos no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados que podem levar à cassação de Eduardo Bolsonaro e punições a outros parlamentares envolvidos em um motim de agosto devem ter novos desdobramentos esta semana. Enquanto isso, o pedido de cassação contra Carla Zambelli permanece aguardando documentos do Supremo Tribunal Federal. Eduardo, que ainda reside nos Estados Unidos, está sob investigação após ataques ao STF e tentativas de interferência nas eleições de 2026. A próxima etapa do processo terá a leitura do parecer preliminar, crucial para a continuidade da tramitação.