O corregedor da Câmara, Diego Coronel, notificou 14 deputados envolvidos na obstrução da ocupação da Mesa Diretora nos dias 5 e 6 de agosto. Eles terão cinco dias úteis para apresentar suas defesas. Após este prazo, a Corregedoria terá 45 dias úteis para analisar cada caso e fornecer um parecer. O avanço do processo poderá levar à suspensão dos parlamentares por até seis meses. As denúncias serão examinadas individualmente, e se a Mesa Diretora solicitar o afastamento, os casos serão encaminhados ao Conselho de Ética para deliberação final.

Quatorze deputados foram denunciados por participarem de um motim bolsonarista que bloqueou a Câmara dos Deputados na semana passada. O grupo ocupou a Mesa Diretora, impedindo a votação de propostas que buscavam anistiar golpistas, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. As denúncias foram encaminhadas à Corregedoria por Hugo Motta, presidente da Câmara, e a análise deve começar em breve. Espera-se que alguns dos deputados enfrentem suspensões. A maioria dos denunciados pertence ao PL, com apenas dois de partidos diferentes. O motim durou por cerca de 30 horas, refletindo uma crise política significativa.

A Câmara dos Deputados estará em foco esta semana, com debates a respeito do fim do foro privilegiado e de uma anistia para os envolvidos nas tentativas de golpe ocorridas em 2022 e 2023. Uma reunião de líderes partidários acontecerá na próxima terça-feira (12.ago.2025), visando esclarecer a viabilidade dos projetos. O presidente da Câmara, Hugo Motta, enfrenta crescente pressão e desafios após os tumultos dos dias 5 e 6 de agosto, quando deputados da oposição obstruíram as sessões. A situação cria um ambiente político incerto e de tensão no legislativo.

A PEC 333/2017 visa eliminar o foro privilegiado para quase todas as autoridades, transferindo os julgamentos para a primeira instância. Essa medida, apoiada por bolsonaristas, visa remover investigações sobre Jair Bolsonaro do Supremo Tribunal Federal. A proposta sugere que apenas o presidente, o vice-presidente e outros líderes mantenham o foro especial. Desde que renasceu nas discussões em 2025, a PEC se tornou uma prioridade, visando beneficiar Bolsonaro e outros parlamentares sob investigação. O texto original de 2017, que propunha um corte radical no foro, pode ser moldado para proteger interesses pessoais, criando salvaguardas para deputados.

O presidente da Câmara, Hugo Motta, declarou que não pôs em pauta a proposta de anistia a golpistas do dia 8 de janeiro devido à ausência de uma maioria favorável nas reuniões de líderes. Apesar disso, ele não descartou a possibilidade de levar o projeto a votação. Durante os últimos dias, parlamentares bolsonaristas tentaram obstruir a votação no plenário como forma de pressionar pela análise desta proposta, bem como por outras demandas. Motta também afirmou que não ofereceu contrapartidas à oposição para a retomada das atividades, reafirmando a integridade de sua presidência na Câmara.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, conseguiu reassumir sua posição após mais de 30 horas de obstrução bolsonarista, graças à articulação do ex-presidente Arthur Lira. Motta sinalizou que respeitará a decisão da maioria em relação à anistia aos golpistas e à PEC sobre foro privilegiado. Enquanto isso, a base do governo Lula protestou contra a tramitação, que foi apoiada por lideranças do Centrão. A oposição se mobilizou em resposta à prisão domiciliar de Jair Bolsonaro, mas Motta não confirmou datas para as votações, revelando sua fragilidade frente à polarização na Câmara.

A Câmara dos Deputados anunciou oficialmente a perda de mandato de sete deputados federais em resposta a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). O ato, assinado por Hugo Motta, altera a composição das bancadas partidárias. A decisão do STF, que se refere às novas regras sobre “sobras eleitorais”, impacta diretamente as eleições gerais de 2022. Com a mudança, o Partido Liberal (PL) viu sua bancada diminuir de 89 para 87 deputados, enquanto o PDT aumentou um representante. Figuras políticas afetadas incluem Silvia Waiãpi e Sonize Barbosa, que perderam seus mandatos.

Na Câmara dos Deputados, um protesto da oposição gerou polêmica ao exibir uma bandeira de apoio ao presidente norte-americano Donald Trump, durante pronunciamentos sobre a proibição de reuniões por parte do presidente da Câmara, Hugo Motta. O deputado Delegado Caveira, do PL, ergueu a bandeira, que também estampava a sigla Maga, enquanto outros membros do partido manifestavam apoio. Essa ação provocou desconforto interno e levou o líder do PT na Casa, Lindbergh Farias, a rotular o gesto como traição, afirmando que os parlamentares não representam o povo brasileiro em uma situação de crise interna.

Na madrugada de quinta-feira (17), a deputada Célia Xakriabá (PSOL-MG) anunciou que irá representar Kim Kataguiri (União-SP) ao MPF e ao Conselho de Ética por racismo e violência política e de gênero. O agravante da situação ocorreu durante uma votação sobre licenciamento ambiental, onde ambos os parlamentares trocaram ofensas. Xakriabá criticou Kataguiri por repetir atos de racismo, enquanto este a atacou por sua atuação. As discussões culminaram em um clima acirrado, resultando em intervenção da Polícia Legislativa para restaurar a ordem, enquanto a proposta foi aprovada por 267 votos a favor.

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou um projeto para isentar o Imposto de Renda (IR) de quem ganha até R$ 5.000, enquanto novas regras também reduzem a alíquota para dividendos. O relator, Arthur Lira, incluiu uma faixa de desconto ampliada até R$ 7.350 mensais. Apesar de mais pessoas se beneficiarem, haverá uma redução na arrecadação, que será compensada pela tributação de rendimentos mais altos. A reforma, uma das principais promessas do governo Lula, deve ser discutida no plenário após o recesso, visando a implementação a partir de 2026.

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados decidiu suspender o mandato do deputado André Janones por três meses, com 16 votos a 3. Janones, do Avante-MG, é acusado de ter recebido agressões físicas e de ter proferido palavras ofensivas e homofóbicas contra o deputado Nikolas Ferreira, do PL-MG. O incidente ocorreu durante um discurso na tribuna, resultando em confusão no plenário que exigiu a intervenção da Polícia Legislativa. Janones ainda pode recorrer ao plenário da Câmara contra a decisão, segundo o relator Fausto Santos Jr. da representação.

No contexto da PEC da segurança pública, o relator Mendonça Filho retirou a cláusula que atribuía à União a competência exclusiva para legislar sobre esse tema, considerado inconstitucional. Essa mudança, anunciada como a única alteração feita no texto enviado pelo governo Lula em abril de 2025, visa contornar a resistência da proposta no Congresso. A PEC está prevista para ser discutida na CCJ da Câmara, onde a oposição poderá solicitar mais tempo para análise. Além disso, uma proposta para mudar o nome da PRF foi desaconselhada devido ao impacto orçamentário significativo.

Durante uma audiência na Câmara dos Deputados, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, enfrentou duras críticas de parlamentares, especialmente do deputado Evair de Melo, que a acusou de ser mal educada e desapegada do agronegócio. Ele disse que ela não tem experiência profissional em produção e afirmou que suas falas visam apenas a militância. Em resposta, Marina pediu calma a Deus antes da audiência, ressaltando seu comprometimento com o trabalho e defendendo que a história só é compreendida por aqueles que querem enxergar. Os ataques à ministra aconteceram em meio ao debate sobre queimadas na Amazônia.

O presidente da Câmara, Hugo Motta, revelou na segunda-feira que avisou o governo Lula sobre as dificuldades de aprovar a suspensão de decretos que alteravam as alíquotas do IOF. Sua declaração surgiu após a votação que derrubou os decretos, com uma ampla maioria. A decisão de pautar a questão era dele, levantando questionamentos sobre a legalidade da ação do Congresso. Motta, que anteriormente se elogiou por conversas sobre o tema com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, agora enfrenta críticas pela urgência na votação e pela situação tumultuada em torno do Legislativo e Executivo.

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1466/25, que reajusta os salários de servidores do Poder Executivo federal, com um placar de 388 a 43 votos. A proposta, enviada pelo governo em abril, estabelece um aumento em duas etapas: em janeiro de 2025 e abril de 2026, impactando em R$ 17,9 bilhões no orçamento de 2025. Apesar da aprovação, o projeto enfrentou críticas por desrespeitar acordos de greve e por incluir discriminações em relação a algumas categorias. O governo se comprometeu a elaborar um novo texto que contemple todos os servidores impactados.

O presidente da Câmara, Hugo Motta, alertou líderes partidários que aprovar uma proposta de anistia que o Supremo Tribunal Federal (STF) consideraria inconstitucional não traria resultados efetivos. Sua declaração foi vista como um aviso de que o Congresso deve alinhar seu texto com uma possível aprovação do STF. O líder do PL, Sóstenes Cavalcante, se opôs a elaborar um texto dependente de aprovação judicial. A proposta de anistia, que prevê a absolvição de condenados pelos eventos de 8 de janeiro, voltou a ser debatida em reunião intensa, levantando controvérsias na política atual.

A Câmara dos Deputados aprovou, em 20 de maio de 2025, o regime de urgência para o projeto de lei 1.846/2025, que proíbe descontos automáticos em benefícios previdenciários do INSS. A proposta, apoiada por deputados do governo Luiz Inácio Lula da Silva e que passou por votação simbólica, agora pode ser discutida diretamente no plenário. Este projeto, junto com outras propostas similares, visa enfrentar irregularidades relacionadas a descontos indevidos em aposentadorias. A medida segue após a operação 'Sem Desconto', que investigou fraudes no sistema previdenciário nacional, visando a proteção dos beneficiários.

Nos últimos dias, a Câmara dos Deputados apresentou quatro novos projetos de lei focados nos bebês reborn, bonecos hiper-realistas que têm gerado discussões nas redes sociais. As propostas incluem multas de até 20 salários mínimos para quem usar os bonecos para obter benefícios destinados a recém-nascidos reais, além de ações de apoio psicossocial para pessoas emocionalmente ligadas a esses bonecos. Projetos também propõem proibir o atendimento a esses bonecos nas unidades de saúde e restringir acesso a serviços públicos. A questão tem sido debatida em estados e municípios, destacando a relevância do tema.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, contradisse a decisão do STF sobre a suspensão da ação penal contra Alexandre Ramagem, afirmando que tal ação foi respaldada pela vontade da maioria dos deputados. A decisão da Câmara, que se baseou em uma emenda constitucional, foi quase completamente derrubada pelo STF, provocando protestos da oposição. Motta também convocou uma autocrítica dos Poderes para promover a pacificação no país, enfatizando a necessidade de harmonia entre os mesmos, enquanto a discussão sobre a situação penal de Ramagem continua em andamento na Corte.

O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante, pressionou o presidente Hugo Motta a barrar a decisão do STF que rejeitou a proposta de suspensão da ação judicial contra o deputado Alexandre Ramagem. Essa ação faz parte da investigação sobre uma trama golpista que envolveu 21 réus. Cavalcante criticou a atuação do Supremo dizendo que um ministro está se sobrepondo à vontade da Câmara, e questionou a postura de Motta. A proposta, que contava com 315 votos favoráveis, reflete a tentativa dos bolsonaristas de proteger Ramagem, que é acusado de crimes de cunho grave.

O ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), agendou para esta sexta-feira, 9, o início do julgamento sobre a decisão da Câmara dos Deputados que suspendeu a ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem. O julgamento será virtual, começando às 11h, e os ministros terão até terça-feira, 13, para registrar seus votos. A sessão extraordinária foi marcada a pedido do ministro Alexandre de Moraes, destacando a “excepcional urgência” do caso. Ramagem é o único parlamentar réu relacionado à tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

Em uma votação marcada por polêmicas, a Câmara dos Deputados decidiu suspender a ação penal contra Alexandre Ramagem, réu por tentativa de golpe de Estado, no Supremo Tribunal Federal (STF). O recurso, aprovado por 315 votos a favor, 143 contrários e 4 abstenções, abre uma brecha que pode beneficiar Jair Bolsonaro, que também enfrenta acusações similares. O presidente da Câmara, Hugo Motta, limitou os debates, gerando críticas da oposição. Este é um momento histórico, pois é a primeira vez que a Câmara vota sobre a suspensão de uma ação penal contra um deputado federal em exercício.

O relator Damião Feliciano, da Câmara dos Deputados, propôs a alteração do número total de deputados, aumentando de 513 para 531, com a criação de 18 novas cadeiras. A proposta tem como base as mudanças demográficas necessárias para garantir a representação proporcional dos estados. Feliciano afirmou que não haverá impacto no orçamento da Casa com essa ampliação e espera que o plenário vote rapidamente. O projeto visa atender à determinação do STF para atualização da composição da Câmara antes do prazo estipulado, buscando assim impedir perdas na representação de estados devido a variações populacionais.

O presidente da Câmara, Hugo Motta, e a Mesa firmaram um compromisso de restaurar a ordem na Casa em resposta aos atos da extrema direita que desrespeitam o Código de Ética. A representação exige a suspensão de Gilvan da Federal por seis meses devido a ofensas sérias à ministra Gleisi Hoffmann. O clima de impunidade gerou preocupações sobre a manutenção do decoro parlamentar, já que Gilvan, em declarações polêmicas, incitou a violência contra Lula. A discussão se intensifica com a necessidade de manter a integridade legislativa e aplicar regras que garantam respeito mútuo entre parlamentares.

O governo federal solicitou ao Congresso a retirada da urgência do projeto de lei que isenta do Imposto de Renda (IR) quem ganha até R$ 5.000. A mudança foi acordada com o presidente da Câmara, Hugo Motta, com o intuito de formar uma comissão especial que analise a proposta. A suspensão da urgência permite um debate mais aprofundado antes da votação, que agora se torna necessária após o fim do prazo de 45 dias previsto. A expectativa é que a medida atinja cerca de 20 milhões de brasileiros e entre em vigor a partir de 2026.

O governo brasileiro solicitou a retirada do pedido de urgência para o projeto que amplia a isenção do Imposto de Renda para aqueles que ganham até R$ 5 mil. Essa mudança, articulada com o presidente da Câmara, Hugo Motta, permitirá a criação de uma comissão especial para discutir o texto. Enviado ao Congresso em março, o projeto visa beneficiar a classe média, prometendo uma renúncia fiscal de R$ 25,84 bilhões. O governo propõe compensar essa perda ajustando a taxa para rendas mais altas. A instalação da comissão está prevista para essa terça-feira, 6 de maio.

A Câmara dos Deputados iniciará, nesta segunda-feira, a análise de um projeto que visa ampliar o número de deputados federais de 513 para 527. Essa mudança é urgente, pois atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) que exige a atualização da distribuição de cadeiras com base no último Censo, com prazo até 30 de junho. Caso não cumprido, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) assumirá a redistribuição. A proposta em debate evita perdas de cadeiras para estados com aumento populacional, seguindo a tendência atual de manter o número proporcional às mudanças demográficas.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, solicitou ao Conselho de Ética a suspensão do mandato do deputado Gilvan da Federal por seis meses. Essa decisão se seguiu a ofensas feitas por Gilvan à ministra Gleisi Hoffmann, em uma reunião da Comissão de Segurança Pública. Durante a sessão, ele se referiu a Gleisi de forma difamatória, associando-a a apelidos pejorativos relacionados a supostos atos de corrupção. O pedido de suspensão é assinado por outros membros da Mesa Diretora, enquanto o vice-presidente da Câmara, do mesmo partido de Gilvan, não participou do documento protocolado.

A CCJ da Câmara rejeitou o recurso do deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) contra a cassação de seu mandato, após 44 votos a favor e 22 contra. A decisão, que seguiu um parecer do Conselho de Ética, gerou intenso debate. Glauber foi acusado de agredir um membro do MBL em um momento de provocação relacionado à sua mãe, que sofria de Alzheimer. Ele defendeu sua ação como um ato de proteção à mãe e afirmou que sua cassação está ligada a uma articulação política, visando denunciar o chamado orçamento secreto. O tema será levado ao plenário em 60 dias.

Na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, uma audiência pública com o ministro Ricardo Lewandowski provocou tumulto entre os parlamentares, refletindo a acirrada tensão política do país. Durante o evento, o deputado Gilvan da Federal criticou duramente o governo de Luiz Inácio Lula da Silva, chamando-o de corrupto e insinuando que o Brasil estava 'importando corruptos', referindo-se a uma ex-primeira-dama peruana. A discursejante troca de ofensas levou à intervenção de colegas, enquanto o clima se tornava cada vez mais explosivo, culminando na necessidade de chamar a Polícia Legislativa para restaurar a ordem.