A bancada do PT decidiu interromper publicamente o apoio à candidatura de Hugo Motta à presidência da Câmara. O líder do partido, Odair Cunha, havia divulgado um post no Instagram confirmando a candidatura de Motta, apoiado por Arthur Lira, mas acabou apagando a postagem. A assessoria do PT alegou um erro de comunicação digital. Nesse contexto, figuras-chave do PT, como Gleisi Hoffmann, buscaram Elmar Nascimento, que ainda se mantém candidato. Segundo Lula, o partido deve evitar uma decisão definitiva sobre o apoio a um candidato até depois das eleições municipais, preservando a unidade.

O presidente da Câmara, Arthur Lira, revelou seu apoio a Hugo Motta na disputa pela presidência da Câmara dos Deputados, em um almoço realizado com líderes partidários. O anúncio foi feito pelo líder do PT, Odair Cunha, que destacou que Motta é um nome qualificado para promover a unidade na Casa. A candidatura de Motta foi oficializada na semana anterior, após o presidente do Republicanos abrir mão de sua candidatura. Apesar de um rival forte, Elmar Nascimento, Motta já conta com amplo apoio, incluindo o de Lula e Bolsonaro, que contribui para sua forte candidatura.

Nesta terça-feira, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados analisará um projeto de lei que propõe a anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, que resultaram em invasões e depredações nas sedes dos Três Poderes em Brasília. O texto, segundo seu relator, Rodrigo Valadares, visa perdoar aqueles que estiverem envolvidos apenas nas depredações do dia, com questionamentos sobre a real abrangência da anistia. Juristas apontam a inconstitucionalidade da proposta, destacando sua contrariedade à proteção da democracia e ao Estado de Direito.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados está prestes a votar propostas que buscam restringir o poder do STF. Entre as medidas, destacam-se a PEC nº 28/2024, que permite ao Congresso revogar decisões do STF, e a PEC nº 8/2021, que limita decisões individuais de ministros. Também há projetos de lei relacionados, que propõem responsabilização penal para ministros do STF que ultrapassem suas competências. As propostas foram reativadas após o STF suspender a liberação de emendas parlamentares, gerando um debate acalorado sobre a independência dos poderes.

Hugo Motta, deputado do Republicanos da Paraíba, de 34 anos, é o principal favorito para assumir a presidência da Câmara dos Deputados em 2025, sucedendo Arthur Lira. O apoio de Marcos Pereira, presidente do Republicanos, foi decisivo, pois ele desistiu de sua própria candidatura para facilitar a escolha de Motta, que possui histórico de votos importantes, como a favor do impeachment de Dilma Rousseff e das reformas trabalhista e do teto de gastos. Motta mantém bom relacionamento com Lira, e há uma articulação positiva com o governo de Lula para sua candidatura, a despeito das resistências existentes.

Hugo Motta, deputado federal da Paraíba, é o novo candidato à presidência da Câmara dos Deputados. Com o apoio do presidente do Republicanos, Marcos Pereira, Motta, que possui vasta experiência política, está em seu quarto mandato e foi eleito pela primeira vez em 2010, tornando-se o mais jovem deputado federal do Brasil na época. Ele já presidiu importantes comissões na Câmara e teve mais de 158 mil votos nas últimas eleições. Além disso, a família de Motta tem uma longa tradição política na Paraíba, com diversos membros ocupando cargos de destaque ao longo dos anos.

Marcos Pereira, deputado federal e presidente do Republicanos, desistiu de sua candidatura à presidência da Câmara dos Deputados para apoiar Hugo Motta. Essa decisão foi tomada em um contexto político onde Pereira considerou importante garantir a unidade e fortalecimento da Câmara. O apoio a Motta pode enfraquecer a candidatura de Elmar Nascimento, do União Brasil, que já enfrentava resistência. Em uma declaração, Pereira destacou que sua decisão busca criar uma solução consensual entre os partidos e líderes, visando estabilidade e diálogo na casa legislativa em prol do Brasil e da construção política coletiva.

Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados, evitou escolher um candidato para sua sucessão durante o painel na Expert XP em São Paulo. Os principais concorrentes ao seu posto são Elmar Nascimento, Marcos Pereira e Antonio Brito. Lira, em seu segundo mandato, não pode se reeleger e, apesar de afirmar que todos os candidatos fazem parte do mesmo grupo político que o apoiou em suas eleições, ressaltou que não haverá mudanças drásticas na Câmara. Ele ainda destacou a importância da reforma tributária aprovada, mencionando que seu foco é garantir a continuidade nas ações e compromissos da Casa com o Brasil.

As eleições para a presidência da Câmara dos Deputados em 2025 aquecem com Arthur Lira, atual presidente, prestes a anunciar seu sucessor. Elmar Nascimento está em posição privilegiada, enquanto os principais adversários, como Antonio Brito e Marcos Pereira, preveem uma batalha acirrada. Apesar da incerta situação das emendas, o apoio de Lira a Elmar deve se concretizar em um momento estratégico. No Senado, Davi Alcolumbre lidera como favorito, com várias figuras, incluindo Otto Alencar, Eliziane Gama e Soraya Thronicke, buscando um assento, enquanto o governo espera para decidir seu apoio.

Deputados da oposição estão se preparando para enfrentar uma obstrução do governo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, onde um pacote de propostas que visa limitar os poderes do Supremo Tribunal Federal (STF) está em pauta. O principal item é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8/2021, que proíbe decisões monocráticas do STF. A análise desse pacote surge após a suspensão de emendas parlamentares pelo STF. O clima de embate entre Legislativo e Judiciário se intensifica, com a oposição buscando mobilizar apoio para aprovar as propostas em meio a forte resistência governista.

Arthur Lira, presidente da Câmara, enviou duas PECs para a CCJ que limitam decisões do STF após este manter a suspensão de emendas impositivas. Uma PEC se refere a decisões individuais e outra permite que parlamentares suspendam decisões do Supremo. Lira criticou a ação do ministro Dino, que exigiu critérios mais rigorosos para liberação das emendas. Ele defendeu a autonomia do Legislativo e classificou a medida como um 'ato monocrático'. As propostas devem ser analisadas na CCJ e, se aprovadas, seguirão para uma comissão especial, com prazos definidos para seu exame.

A Câmara dos Deputados aprovou, em 13 de agosto de 2024, alterações no Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos, o ITCMD, com alíquotas progressivas. Isso significa que heranças maiores pagarão taxas mais elevadas, com o percentual variando entre 2% a 8%. O projeto de lei complementar 108, que regulamenta a reforma tributária, foi aprovado com 303 votos a favor e 142 contra. Agora, ele aguarda análise no Senado. O texto também estabelece novas regras para a cobrança sobre planos de previdência privada, promovendo isenções específicas.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 13 de agosto de 2024, o texto-base do PLP 108, o segundo da regulamentação da reforma tributária. O projeto obteve 303 votos a favor e 142 contra, estabelecendo regras para o Comitê Gestor do IBS, que será responsável pela arrecadação e distribuição do imposto. Além disso, o texto prevê a transição do ICMS para uma nova alíquota, modifica a cobrança do ITCMD e garante que 30% das vagas do comitê sejam destinadas a mulheres. A votação seguiu sem surpresas, apesar das críticas da oposição.