O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, contradisse a decisão do STF sobre a suspensão da ação penal contra Alexandre Ramagem, afirmando que tal ação foi respaldada pela vontade da maioria dos deputados. A decisão da Câmara, que se baseou em uma emenda constitucional, foi quase completamente derrubada pelo STF, provocando protestos da oposição. Motta também convocou uma autocrítica dos Poderes para promover a pacificação no país, enfatizando a necessidade de harmonia entre os mesmos, enquanto a discussão sobre a situação penal de Ramagem continua em andamento na Corte.

O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante, pressionou o presidente Hugo Motta a barrar a decisão do STF que rejeitou a proposta de suspensão da ação judicial contra o deputado Alexandre Ramagem. Essa ação faz parte da investigação sobre uma trama golpista que envolveu 21 réus. Cavalcante criticou a atuação do Supremo dizendo que um ministro está se sobrepondo à vontade da Câmara, e questionou a postura de Motta. A proposta, que contava com 315 votos favoráveis, reflete a tentativa dos bolsonaristas de proteger Ramagem, que é acusado de crimes de cunho grave.

O ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), agendou para esta sexta-feira, 9, o início do julgamento sobre a decisão da Câmara dos Deputados que suspendeu a ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem. O julgamento será virtual, começando às 11h, e os ministros terão até terça-feira, 13, para registrar seus votos. A sessão extraordinária foi marcada a pedido do ministro Alexandre de Moraes, destacando a “excepcional urgência” do caso. Ramagem é o único parlamentar réu relacionado à tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

Em uma votação marcada por polêmicas, a Câmara dos Deputados decidiu suspender a ação penal contra Alexandre Ramagem, réu por tentativa de golpe de Estado, no Supremo Tribunal Federal (STF). O recurso, aprovado por 315 votos a favor, 143 contrários e 4 abstenções, abre uma brecha que pode beneficiar Jair Bolsonaro, que também enfrenta acusações similares. O presidente da Câmara, Hugo Motta, limitou os debates, gerando críticas da oposição. Este é um momento histórico, pois é a primeira vez que a Câmara vota sobre a suspensão de uma ação penal contra um deputado federal em exercício.

O relator Damião Feliciano, da Câmara dos Deputados, propôs a alteração do número total de deputados, aumentando de 513 para 531, com a criação de 18 novas cadeiras. A proposta tem como base as mudanças demográficas necessárias para garantir a representação proporcional dos estados. Feliciano afirmou que não haverá impacto no orçamento da Casa com essa ampliação e espera que o plenário vote rapidamente. O projeto visa atender à determinação do STF para atualização da composição da Câmara antes do prazo estipulado, buscando assim impedir perdas na representação de estados devido a variações populacionais.

O presidente da Câmara, Hugo Motta, e a Mesa firmaram um compromisso de restaurar a ordem na Casa em resposta aos atos da extrema direita que desrespeitam o Código de Ética. A representação exige a suspensão de Gilvan da Federal por seis meses devido a ofensas sérias à ministra Gleisi Hoffmann. O clima de impunidade gerou preocupações sobre a manutenção do decoro parlamentar, já que Gilvan, em declarações polêmicas, incitou a violência contra Lula. A discussão se intensifica com a necessidade de manter a integridade legislativa e aplicar regras que garantam respeito mútuo entre parlamentares.

O governo federal solicitou ao Congresso a retirada da urgência do projeto de lei que isenta do Imposto de Renda (IR) quem ganha até R$ 5.000. A mudança foi acordada com o presidente da Câmara, Hugo Motta, com o intuito de formar uma comissão especial que analise a proposta. A suspensão da urgência permite um debate mais aprofundado antes da votação, que agora se torna necessária após o fim do prazo de 45 dias previsto. A expectativa é que a medida atinja cerca de 20 milhões de brasileiros e entre em vigor a partir de 2026.

O governo brasileiro solicitou a retirada do pedido de urgência para o projeto que amplia a isenção do Imposto de Renda para aqueles que ganham até R$ 5 mil. Essa mudança, articulada com o presidente da Câmara, Hugo Motta, permitirá a criação de uma comissão especial para discutir o texto. Enviado ao Congresso em março, o projeto visa beneficiar a classe média, prometendo uma renúncia fiscal de R$ 25,84 bilhões. O governo propõe compensar essa perda ajustando a taxa para rendas mais altas. A instalação da comissão está prevista para essa terça-feira, 6 de maio.

A Câmara dos Deputados iniciará, nesta segunda-feira, a análise de um projeto que visa ampliar o número de deputados federais de 513 para 527. Essa mudança é urgente, pois atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) que exige a atualização da distribuição de cadeiras com base no último Censo, com prazo até 30 de junho. Caso não cumprido, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) assumirá a redistribuição. A proposta em debate evita perdas de cadeiras para estados com aumento populacional, seguindo a tendência atual de manter o número proporcional às mudanças demográficas.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, solicitou ao Conselho de Ética a suspensão do mandato do deputado Gilvan da Federal por seis meses. Essa decisão se seguiu a ofensas feitas por Gilvan à ministra Gleisi Hoffmann, em uma reunião da Comissão de Segurança Pública. Durante a sessão, ele se referiu a Gleisi de forma difamatória, associando-a a apelidos pejorativos relacionados a supostos atos de corrupção. O pedido de suspensão é assinado por outros membros da Mesa Diretora, enquanto o vice-presidente da Câmara, do mesmo partido de Gilvan, não participou do documento protocolado.

A CCJ da Câmara rejeitou o recurso do deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) contra a cassação de seu mandato, após 44 votos a favor e 22 contra. A decisão, que seguiu um parecer do Conselho de Ética, gerou intenso debate. Glauber foi acusado de agredir um membro do MBL em um momento de provocação relacionado à sua mãe, que sofria de Alzheimer. Ele defendeu sua ação como um ato de proteção à mãe e afirmou que sua cassação está ligada a uma articulação política, visando denunciar o chamado orçamento secreto. O tema será levado ao plenário em 60 dias.

Na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, uma audiência pública com o ministro Ricardo Lewandowski provocou tumulto entre os parlamentares, refletindo a acirrada tensão política do país. Durante o evento, o deputado Gilvan da Federal criticou duramente o governo de Luiz Inácio Lula da Silva, chamando-o de corrupto e insinuando que o Brasil estava 'importando corruptos', referindo-se a uma ex-primeira-dama peruana. A discursejante troca de ofensas levou à intervenção de colegas, enquanto o clima se tornava cada vez mais explosivo, culminando na necessidade de chamar a Polícia Legislativa para restaurar a ordem.

Na sessão da Câmara dos Deputados, ocorrida em 29 de abril de 2025, o deputado Gilvan da Federal (PL-ES) gerou polêmica ao atacar o governo e chamar o presidente Lula de 'descondenado'. O clima esquentou quando ele se referiu ao governo como 'importante corrupto', provocando a indignação do líder do PT, Lindbergh Farias (PT-RJ). A troca de palavras agressivas quase resultou em agressão física, levando a Polícia Legislativa a ser acionada para intervir. Gilvan já tinha se manifestado de forma extrema anteriormente, desejando a morte de Lula, mas se desculpou depois por seus comentários.

O ministro Flávio Dino convocou o deputado Sóstenes Cavalcante a esclarecer, em 48 horas, suas declarações sobre a divisão das emendas parlamentares. Sóstenes ameaçou romper um suposto acordo, pedindo a Hugo Motta que pautasse o projeto de anistia aos golpistas de 8 de janeiro. Ele afirmou que o partido poderia controlar 100% das emendas presididas por eles, caso o acordo fosse descumprido. O líder do PL negou que a ação teria a ver com o STF, afirmando que se tratava de um entendimento interno sobre as emendas a serem distribuídas entre os partidos na Câmara.

Quatro deputados do Podemos retiraram apoio à urgência do projeto de anistia a golpistas do 8 de janeiro após o presidente da Câmara, Hugo Motta, resistir à pressão bolsonarista. A proposta, vista como uma alternativa para reabilitar politicamente Jair Bolsonaro, ganhou inicialmente suporte de nove parlamentares. A presidenta do partido, Renata Abreu, e outros representantes expressaram preocupação com a proposta atual, defendendo uma modulação nas penas. Embora a retirada de apoio seja simbólica, o governo enfrenta uma ofensiva de oposição e busca prioridades em emprego, saúde e educação, em detrimento da anistia.

Na quinta-feira, 24 de abril, o Centrão decidiu não apoiar mais a proposta de anistia aos golpistas de 8 de Janeiro, mesmo após a assinatura de muitos integrantes ao requerimento de urgência. A má avaliação do projeto, considerado fraco, levou a essa decisão com a percepção de que ele não avançaria no plenário. Para a próxima semana, o presidente da Câmara, Hugo Motta, irá pautar temas de educação e saúde, além de analisar a PEC da Segurança Pública. O diálogo sobre a anistia continuará, mas não há consenso entre os líderes sobre a pauta.

O deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ) decidiu encerrar sua greve de fome após um acordo com o presidente da Câmara, Hugo Motta, que concede 60 dias para sua defesa antes de uma possível votação pela cassação de seu mandato. O parlamentar protestou por mais de uma semana contra a avança do processo, que recebeu apoio de sua esposa, a deputada Sâmia Bomfim, e do líder do PT, Lindbergh Farias. Glauber anunciou que a luta vai continuar, especialmente contra o Orçamento Secreto e alegações de perseguição, apesar da suspensão do jejum realizado em protesto.

O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante, protocolou um requerimento de urgência para o projeto de anistia a condenados pelos atos de 8 de janeiro. Apesar de contar com 264 assinaturas, duas foram invalidadas, totalizando 262 no momento, sendo 90 do PL. O presidente da Câmara, Hugo Motta, precisa pautar a proposta para que seja analisada, necessitando de ao menos 257 votos para aprovação. Motta busca um consenso, mantendo diálogos com o governo e ex-presidente Jair Bolsonaro, enquanto a bancada do PL se articula para que o requerimento avance rapidamente.

O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante, confirmou que o ex-presidente Jair Bolsonaro pediu para que seu nome fosse retirado do projeto de anistia, que beneficia acusados de envolvimento nos eventos de 8 de janeiro. Sóstenes declarou que Bolsonaro não quer ser contemplado pela anistia, priorizando o auxílio às pessoas e famílias vulneráveis. Ele também mencionou que não considera o momento adequado para debater a possível retirada da anistia, pois ela deve ser destinada a quem já possui condenação. Por fim, a proposta de anistia continua sendo debatida na Câmara, com divisões entre os parlamentares.

No último sábado, 12 de abril de 2025, ministros e aliados do deputado Glauber Braga visitaram-no na Câmara, onde ele faz greve de fome em protesto contra a recomendação de cassação de seu mandato, aprovada pelo Conselho de Ética. Desde quarta-feira, 9 de abril, ele se recusa a se alimentar até que a decisão seja revisada. Os visitantes, como Gleisi Hoffmann e Sidônio Palmeira, expressaram preocupação com sua saúde, mas Glauber se mantém forte no objetivo de lutar contra o que considera uma injustiça. O caso é resultado de uma agressão ocorrida em abril de 2024.

Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados, está em negociações sobre a anistia para os envolvidos nos eventos de 8 de janeiro, o que tem gerado pressão tanto do STF quanto do governo Lula. Em conversas com líderes da Câmara, Motta revelou sua intenção de estabelecer um acordo, embora alguns membros, como Sóstenes Cavalcante, expressem dúvidas sobre a eficácia de tais negociações e a possibilidade de o STF aceitar a anistia. A situação se complica pelo desgaste do Supremo e as investigações contra Motta, que estão em andamento por supostos desvios de emenda parlamentar.

O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante, anunciou que o partido obteve 263 assinaturas para requerer urgência na votação do projeto de anistia aos condenados pelos eventos de 8 de janeiro de 2023. Ele mencionou que a oposição também colaborou, embora algumas assinaturas não fossem para divulgação. Com a urgência, ele acredita que a anistia será colocada em pauta em breve, especialmente após a reunião de líderes programada para 24 de abril. Sóstenes enfatizou a necessidade de uma decisão rápida do presidente da Câmara, Hugo Motta, sobre o andamento do projeto.

O deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ) enfrenta um processo de cassação após o Conselho de Ética aprovar o pedido por 13 votos a 5. A decisão será levada ao plenário da Câmara, que deve se pronunciar em até 90 dias. Braga, que dormiu no chão da sala do Conselho, declarou que iniciará uma greve de fome até que o caso seja decidido. O processo é motivado por uma acusação de quebra de decoro, após uma suposta agressão a um integrante do Movimento Brasil Livre. Glauber alega ter reagido a provocações durante a ocorrência.

O líder do Partido Liberal na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), anunciou o fim da obstrução em apoio à proposta de anistia para condenados do 8 de janeiro de 2023. A bancada, que buscava pressionar o presidente da Casa, Hugo Motta, agora se concentra em coletar as 257 assinaturas necessárias para avançar com o projeto. Com a nova estratégia de apoio individual, o ex-presidente Jair Bolsonaro tem colaborado nas articulações para garantir os votos. Apesar da divisão nas opiniões dentro do Congresso, a anistia pode ter uma base de apoio maior do que se imagina.

No dia 7 de abril de 2025, o ex-presidente Jair Bolsonaro revelou que o presidente da Câmara, Hugo Motta, prometeu pautar o projeto de anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro, desde que haja apoio da maioria dos deputados. Durante uma entrevista, Bolsonaro expressou confiança de que Motta cumprirá seu compromisso, apesar da pressão da oposição. O ex-presidente pediu cautela aos seus aliados para evitar um clima de confronto e criticou a cobertura da mídia sobre o tema. Motta, por sua vez, destacou que a prioridade de sua gestão está na segurança pública e no voto distrital misto.

Uma nova manifestação, liderada por Jair Bolsonaro, ocorreu na Avenida Paulista, focando na anistia dos envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. O projeto de lei, que visa perdoar crimes cometidos durante esses eventos, está parado na Câmara desde o ano passado, gerando uma articulação intensa entre os parlamentares. A bancada do PL ameaça obstruir a pauta até que o presidente da Câmara, Hugo Motta, se pronuncie sobre a votação. A oposição teme que a recuperação da popularidade de Lula possa comprometer o apoio à iniciativa, essencial para pacificar o país.

Na Câmara dos Deputados, a oposição, liderada pelo PL, decidiu coletar assinaturas individuais para um pedido de urgência em um projeto de anistia a condenados de 8 de janeiro. Essa estratégia visa contornar a orientação do presidente Hugo Motta, que pediu que os líderes não apoiassem a iniciativa. Em entrevista, o líder do PL, Sóstenes Cavalcante, afirmou já ter 163 assinaturas, mas precisa de 257 para avançar. O líder do PT, Lindbergh Farias, refutou a possibilidade de anistia, e o PL mantém uma obstrução responsável no plenário, enquanto articula apoio para a proposta.

O presidente da Câmara, Hugo Motta, confirmou a escolha de Arthur Lira para relatar a proposta que aumenta a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. Em um movimento inesperado, o Partido Progressista (PP), que Lira representa, lançou uma alternativa à proposta do governo, buscando compensar a perda de arrecadação. Esta nova sugestão inclui a ampliação da faixa de renda sujeita à tributação adicional e a elevação da alíquota do CSLL para grandes bancos, além de um corte de 2,5% nas isenções tributárias em vigor, criando um cenário de debate acalorado.

Comissões da Câmara dos Deputados lideradas por deputados do Partido Liberal (PL) cancelaram reuniões programadas para esta quarta-feira (2) em um movimento de obstrução relacionado ao projeto que propõe a anistia para condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. As comissões de Relações Exteriores, Agricultura e Saúde desmarcaram sessões importantes. A obstrução, utilizada para atrasar votações, surge em meio à falta de consenso sobre a proposta, que, segundo a oposição, visa beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro, que atualmente é inelegível até 2030, gerando controvérsia no Parlamento.

O Partido Liberal (PL) iniciou um modo de obstrução na Câmara dos Deputados em 1º de abril, buscando pressionar o presidente da Casa a pautar a urgência para votar um projeto de lei que anistia os golpistas do dia 8 de janeiro. O líder do PL, Sóstenes Cavalcante, argumentou que enviar o projeto a comissões não é uma solução desejada, afirmando que a anistia é para aqueles presos injustamente e não tem relação com Jair Bolsonaro. No entanto, o ex-presidente poderia ser beneficiado se a proposta for aprovada com a redação atual, incluindo todos os envolvidos nos atos.